O “STANDARD DE PROVA” EM LITÍGIOS COMERCIAIS – A TEORIA DE “PROBABILIDADE PREVALECENTE” - Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de 26 de Outubro de 2016 (processo 3894/05.0TVLSB.L1-7), expondo os princípios gerais que orientam a decisão de facto nos litígios comerciais e a forma como estes divergem substancialmente dos que se aplicam em litígios penais, aspecto frequentemente ignorado na prática judiciária. (ler artigo completo)
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM CASOS DE INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA NA DISTRIBUIÇÃO POR REVENDA – Em comentário ao Acórdão do STJ de Uniformização de Jurisprudência nº 6/19 de 19 de Setembro de 2019, analisa-se a problemática do terceiro requisito (negativo) de que depende a indemnização de clientela: - a não execução pelo distribuidor cessante de vendas à clientela angariada após a cessação do contrato. (ler artigo completo)